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PROJETO DE LEI Nº 036.2006 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
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Aprovação da Lei que "Declara de utilidade publica as Associações Livres Produtores Rurais de Cantão e Associação Evangélica dos produtores de Olhos D'água, neste município e dá outras providencias".

PROJETO DE LEI Nº 035.2006 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
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Provação da Lei que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento Anual do Município de Ouriçangas, para o exercício financeiro de 2007.

PROJETO DE LEI Nº 034.2006 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
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Aprovação da lei que "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providencias".

PROJETO DE LEI Nº 036.2006 DE 22 DE NOVENBRO DE 2006
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Aprovação da Lei que "autoriza o Executivo a abrir créditos suplementar em 20% (vinte por cento) ao orçamento vigente e dá outras providencias".

PROJETO DE LEI Nº 033.2006 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006
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Aprovação da Lê que "Autoriza o Executivo a abrir créditos suplementar em 10% (dez por cento) ao orçamento vigente e dá outras providencias".

PROJETO DE LEI Nº 033.2006 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006
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Aprovação da Lei que "Dispõe sobre a denominação de unidades municipais e logradouros públicos na sede do município e dá outras providencias".

PROJETO DE LEI Nº 031.2006 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006
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Aprovação da Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por doação, bem imóvel de propriedade de pessoa jurídica de direito privado e dá outras providencias".

PROJETO DE LEI Nº 030.2006 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006
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Aprovação da Lei que Revoga a lei º 35/006 que Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir, por doação, bem imóvel de propriedade de pessoa jurídica.

PROJETO DE LEI Nº 027.2006 DE 06 DE JUNHO DE 2006
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Aprovação da Lei que "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar em 5%(cinco por cento) ao Orçamento vigente e dá outras Providências".

PROJETO DE LEI Nº 025.2006 DE 31 DE MAIO DE 2006
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Aprovação da Lei que "Altera a remuneração dos Servidores municipais de Ouriçangas e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 003.2006 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
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Aprovação da Lei que "Altera a Lei nº. 02/2002(que cria a controladoria geral do município de Ouriçangas)".

PROJETO DE LEI Nº 028.2006 DE 30 DE JUNHO DE 2006
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Derrubada do VETO nº. 005/2006 a Lei nº. 024/2006 que VEDA a contratação de parentes, para cargos em comissão e funções de confiança".

PROJETO DE LEI Nº 023.2006 DE 20 DE JANEIRO DE 2006
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Aprovação da Lei que "Autoriza o Poder Executivo adicionais e a transposição, remanejamento, transferência de créditos ao Orçamento do Município, na forma que indica, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 022.2005 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005
Aprovação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curdor do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 020.2005 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
Aprovação do projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar em 10% (dez por cento) ao Orçamento vigente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 018.2005 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
Aprovação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por doação, bem imóvel de propriedade de pessoa jurídica de direito privado.

PROJETO DE LEI Nº 0016.2005 DE 05 DE JULHO DE 2005
Aprovação do projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar em 10% (dez por cento) ao Orçamento vigente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 007.2005 DE 15 DE MARÇO DE 2005
Aprovação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

PROJETO DE LEI Nº 006.2005 DE 15 DE MARÇO DE 2005
Aprovação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais - SECOMP.

PROJETO DE LEI Nº 005.2005 DE 15 DE MARÇO DE 2005
Aprovação do projeto de lei que dispõe sobre celebração de convênios e assinatura de Contratos entre o Poder Executivo Municipal e Instituições Financeiras, Entidades Públicas e/ou Privadas.

PROJETO DE LEI Nº 004.2005 DE 15 DE MARÇO DE 2005
Aprovação do projeto de lei que instiui diárias para os Servidores e Agentes Públicos, Civis do Município de dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 003.2005 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005
Aprovação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETRAS.

PROJETO DE LEI Nº 002.2005 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005
Aprovação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Educação.

LEI N.º 027.2005 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005
Aprovação da lei que por intermédio da Secretaria de Educação, objetiva-se a cooperação técnica para atendimento aos serviços de Transporte Escolar para os alunos do Ensino Médio da rede estadual do município de Ouriçangas.

LEI N.º 028.2005 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005
Aprovação da lei que por firmação de Convênio com o Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETRAS, objetiva-se o co-financiamento do Serviço de Ação Continuada pra atendimento a crianças de 0 a 6 anos, Idosos e Portadores de Deficiência do município de Ouriçangas.
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